DINÂMICA DO PROCESSO MATRIMONIAL CANÔNICO 


                Farei aqui uma explanação prática de como se inicia e se desenvolve um processo de declaração de nulidade perante um Tribunal Eclesiástico, seguindo as etapas passo a passo:

1. Uma pessoa interessada na declaração de nulidade de seu matrimônio comparece a um Tribunal Eclesiástico e solicita uma audiência com um dos Juízes Canônicos, narrando-lhe sua história pessoal e ouvindo dele uma orientação. Se o Juiz constatar, pela experiência jurídica, que aquele caso pode vir a ter um fundamento de nulidade perante o Direito Canônico, ele orientará a pessoa interessada para que apresente uma petição escrita, narrando os fatos, juntando os documentos necessários e indicando o cônjuge com quem se casou, bem como as testemunhas que poderão ser convocadas para comprovar aquelas alegativas. Este escrito inicial, que tem o nome de 'libelo' (em latim, libellum litis introductorium), pode ser preparado pelo próprio interessado ou por um advogado especializado.

2. Ao receber a petição, o funcionário do Tribunal providenciará a guia de pagamento das custas processuais e submeterá o pedido escrito ao Juiz Presidente, o qual designará um grupo de três Juízes Canônicos, que apreciarão e julgarão aquela causa. Nesta ocasião, se a petição tiver sido lavrada pelo próprio requerente, será designado um Advogado credenciado perante o Tribunal, que acompanhará o processo e fará a defesa do(a) interessado(a) e também o Promotor que atuará na causa em favor da Igreja, que no processo canônico tem o nome de 'Defensor do Vínculo'.

3. Em seguida, será expedida uma notificação pelo correio para a outra parte, a fim de que tome conhecimento do processo e possa contestá-lo e também apresentar as suas testemunhas. A outra parte, ao atender à citação, poderá apresentar contestação e testemunhas ou ainda poderá declarar que não tem interesse em acompanhar o processo, renunciando a este direito. Caso a outra parte não compareça ao Tribunal depois de duas convocações, será declarada ausente e o processo prossegue à sua revelia.

4. Tem início a fase instrutória do processo, sendo chamado a depor o cônjuge requerente, que no processo canônico é denominado de 'demandante'; depois será a vez do cônjuge requerido, que terá o nome de 'demandado(a)'; a seguir, serão interrogadas as testemunhas indicadas pelas partes.

5. Após esta fase de coleta de provas testemunhais, é dada vista do processo às partes, para que o leiam e requeiram algo mais que julguem oportuno ou juntem mais algum documento complementar.

6. Depois disso, o processo será encaminhado ao Advogado das partes e em seguida, ao Defensor do Vínculo, para que apresentem razões finais escritas.

7. Com as manifestações do Advogado e do Defensor do Vínculo, o processo está pronto para ser julgado pelos Juízes Canônicos designados.

8. Lavrada a sentença, se esta for favorável à declaração de nulidade, o processo será automaticamente encaminhado ao julgamento pelo Tribunal de Apelação, para que confirme a sentença ou a modifique. Havendo confirmação, o processo retorna à origem e estará encerrado, sendo aquele matrimônio considerado inexistente perante a Igreja Católica.

9. Caso haja divergência entre as sentenças da primeira e da segunda instâncias, a parte interessada poderá ainda apelar para o Tribunal da Rota Romana, onde então a causa será decidida em definitivo.

10. O Tribunal Eclesiástico Regional e de Apelação da CNBB Nordeste I (Fortaleza) está sediado na Avenida Dom Manoel, n.3 - Centro, telefone (85) 3219.8238.


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